Ministro do STF vota a favor de Márcio Roberto assumir mandato de deputado. Placar é 1 a 1

O ministro do STF, Nunes Marques, abriu divergência do relator André Mendonça e votou a favor do reconhecimento do mandato do deputado eleito Márcio Roberto (Republicanos), que teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2022, o ex-prefeito de São Bento obteve 40.909 votos e foi eleito deputado, mas o TSE cassou o mandato de Roberto por desaprovação de contas no Tribunal de Contas da União na época em que foi gestor.

— Constata-se que esta própria Justiça Especializada, no momento da apresentação do presente pedido de registro de candidatura assentou que, na base de dados do Cadastro Eleitoral, não há inelegibilidade quanto ao impugnado, o qual está amparado com quitação eleitoral e, ainda, devidamente filiado ao partido Republicano, em data anterior ao prazo mínimo de 6 (seis) meses antes do pleito, desde 21.3.2022 — sustenta Nunes Marques em sua decisão.

O caso está sendo julgado pela Segunda Turma, do STF, e ainda contará com os votos de Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A expectativa é que o julgamento virtual seja concluído até o próximo dia 10 de junho.

Informações com Maurílio Júnior