Tribunal de Contas recomendou que Prefeitura de São Domingos-PB suspenda licitação de creche

A equipe técnica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) recomendou que seja concedida liminar para suspender a licitação feita pela prefeitura de São Domingos para construção de uma creche, em parceria com o governo estadual, avaliada em R$ 1 milhão.

A imprensa apurou que motivo da orientação técnica foi que ficou comprovado que a empresa vencedora da licitação pertence a Lucas da Silva Bezerra, um aliado da atual gestão, tendo, inclusive, ocupado o cargo de Secretário de Planejamento do município, logo após o rompimento entre a atual gestora, Adeilza Soares, e o ex-prefeito Cigano, em setembro de 2023.

Ele ficou no cargo até o início deste ano, quando foi exonerado e contratado por excepcional interesse público para exercer a função de agente administrativo, até dia 2 de julho. A licitação foi realizada dia 7 de maio e a homologação por parte da prefeita no dia 28 de junho.

Na denúncia formulada perante o TCE, os vereadores Alba Ribeiro, Valdy Queiroga, José Bezerra, Toinho Nóbrega e Cláudio de Demir, todos do PL, citam trechos da lei das licitações e do próprio edital divulgado pela administração, que vedam a participação em certames de “agente público do órgão ou entidade licitante”.

“Isso demonstra que a gestora do Município de São Domingos, na condição de autoridade superior, conscientemente, assinou um contrato de execução de uma obra no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com uma empresa que não poderia ter participado da licitação, uma vez que um dos sócios administradores era funcionário contratado do Município de São Domingos durante a licitação”, diz trecho da denúncia assinada pelos parlamentares.

Ao analisar a acusação, os auditores destacam que a contratação da referida empresa configura em grave violação à nova lei das licitações e aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia, e que a manutenção do contrato pode causar danos ao erário, recomendando a suspensão.

A defesa da gestora são-dominguense foi notificada para apresentar defesa no caso.

Informações com Naldo Silva