Multa pesada aplicada contra blog de Instagram pela justiça eleitoral em Paulista-PB
Por divulgação de pesquisa
O juiz eleitoral da 69ª zona eleitoral, Dr. Rusio Melo atendeu uma representação e aplicou uma pesada multa contra um perfil de instagram da cidade de Paulista, no Sertão da Paraíba. O valor chega a 53 mil reais.
O fato se deu por conta de divulgação de pesquisa eleitoral que estava impugnada e foi suspensa, e assim proibida a sua propagação pública.
A sentença foi proferida no Processo de nº 0600030-10.2024.6.15.0069 e a pesquisa eleitoral era a de nº. PB-03453/2024 (impugnada no processo nº. 0600015-41.2024.6.15.0069).
O perfil foi o Paulista News, de propriedade de Yuri Carneiro.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 487, I, do Código de Processo Civil, bem como nas disposições da Resolução TSE nº 23.600/2019, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR a parte promovida BLOG PAULISTA NEWS pela divulgação de pesquisa irregular, aplicando-lhe uma multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos termos do art.17, da Resolução n. 23.600/2019, a ser exigida após o trânsito em julgado da presente sentença.
Caso o representado não tenha removido ou não remova a publicação ilegal, o que se determina, oficie-se ao provedor da aplicação de internet para cumprir esta ordem judicial (Resolução TSE nº 23.608/2019, art. 17, § 1º-B).
Determinou o magistrado.
Informações com Espião do Sertão