Análise prévia do Tribunal de Contas, avalia excesso de gastos na gestão de Verissinho em Pombal

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, para participar da sessão do pleno que será realizada no dia 25 de setembro de 2024. Na ocasião, as contas do exercício financeiro de 2022 da gestão municipal serão analisadas e julgadas. O prefeito foi notificado para acompanhar o julgamento, que terá como base o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), apontando falhas administrativas e recomendando ações corretivas.

De acordo com o relatório da auditoria do TCE, foram detectadas algumas irregularidades nas contas apresentadas pelo prefeito, incluindo a não aplicação do piso salarial dos profissionais da educação pública, o excedente de gastos com pessoal acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento injustificado de contratações temporárias. A auditoria também destacou a necessidade de providências para adequar os gastos com pessoal, que alcançaram 56,13% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o teto de 54% estipulado pela LRF.

Apesar das falhas apontadas, o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, opinou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, com ressalvas. O parecer sugere que, embora as irregularidades identifiquem deficiências na gestão, elas não têm gravidade suficiente para resultar na rejeição das contas do gestor.

Conforme checagem, entre as falhas mais significativas, está o não pagamento integral do piso salarial dos professores da rede pública municipal. Segundo a procuradora, esse descumprimento é uma irregularidade séria, uma vez que o pagamento do piso é uma obrigação constitucional. No entanto, o TCE não tem competência para obrigar o pagamento, sendo necessária a atuação do Poder Judiciário para tal determinação.

Outro ponto destacado foi o aumento expressivo de contratações temporárias durante o exercício de 2022, sem a devida justificativa por parte da gestão municipal. O TCE observou que não foram apresentadas provas de que as contratações atenderam ao excepcional interesse público, como determina a Constituição Federal. Diante dessa situação, o MPC recomendou a aplicação de multa ao prefeito e a regularização das contratações.

O julgamento das contas de 2022 promete ser um marco importante para a gestão de Abmael de Sousa Lacerda, que terá que lidar com essas questões pendentes em sua administração.

Informações com Repórter PB