Prefeitura de São Domingos confirma ao Ministério Público que realizará concurso

A prefeita de São Domingos, Adeilza Soares Freires (PSB), assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público em Pombal, comprometendo-se a realizar concurso público para preenchimento de ao menos 181 vagas em diversas áreas, no prazo máximo de um ano, contado a partir da data da assinatura, dia 11 de novembro.

A imprensa obteve a íntegra do procedimento instaurado na Promotoria de Justiça em Pombal em novembro de 2023.

Em junho deste ano, em audiência entre o Promotor Wander Diógenes e o advogado Ozório Abrantes, Procurador Jurídico da prefeitura de São Domingos, ficou ajustado que no prazo de 90 dias seria realizado estudo com o número de cargos necessários na estrutura administrativa sãodominguense para serem preenchidos por concurso e a consequente assinatura do TAC, o que só formalizado agora.

A própria gestão reconhece no documento que atualmente há mais servidores contratados que efetivos (163 a 140) na administração do vizinho município.

Além do compromisso de fazer o concurso, ficou ajustado que as convocações dos aprovados de funções ocupadas por contratados ocorrerão no prazo de até seis meses após a homologação do certame.

Wander Diógenes determinou que seja feito o acompanhamento do TAC, com expedição de ofício à prefeita Adeilza para que informe em 90 dias quais providências iniciais tomou em relação ao termo assinado.

Os cargos que deverão ter o maior número de vagas ofertadas serão os de motorista (20), professor (20), auxiliar de serviços gerais (20), e guarda municipal (15).

Informações com Naldo Silva