Dr. Cléber teve suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha de Cleber Pontes e de Marcia Kenya, que foram respectivamente candidatos a prefeito e vice nas eleições 2024 em Bom Sucesso no Sertão da Paraíba. Também os que disputaram o cargo de vereador pelo partido PSB.

Veja a sentença na integra:

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Prestação de Contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas Eleições de 2024 de CLEBER HENRIQUE PONTES DE PAIVA.

A Prestação de Contas em epígrafe foi apresentada em sua forma completa dentro do prazo estipulado pelo art. 49 da Res. TSE nº 23.607/2019.

Após a publicação do Edital a que alude o art. 56, caput, da norma supracitada, não foram apresentadas impugnações.

Instado a se manifestar após manifestação do órgão técnico pela aprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral opinou em igual sentido.

É o relatório do necessário. Fundamento e decido.

DISPOSITIVO

Diante do exposto e em harmonia com o Parecer Ministerial, JULGO PRESTADAS E APROVADAS as contas do Candidato em questão.

Publicada e registrada eletronicamente. CUMPRA-SE.

Intime-se o Candidato por intermédio de seu Defensor constituído nos autos, via publicação desta Sentença no DJE.

Vista ao Representante Ministerial, com as prerrogativas legais.

Transitado em julgado, registre-se a presente sentença no SICO – Sistema de Informações de Contas, e arquive-se com as cautelas de praxe.

Catolé do Rocha/PB, data da assinatura eletrônica.

RENATO LEVI DANTAS JALES

Juiz Eleitoral