Ponto facultativo nos órgãos municipais de Brejo dos Santos na Quinta-Feira Santa

A Prefeita municipal de Brejo dos Santos, Luciene Almeida (PSB) decretou ponto facultativo nos órgãos públicos locais na quinta-feira, 17 de abril. Confira detalhes abaixo que esclarecem o fato:

DECRETO N°020/2025, de 11 de abril de 2025

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica deste Município resolve;

CONSIDERANDO, as festividades tradicionais da Semana Santa:

CONSIDERANDO, que o ponto facultativo vai proporcionar aos servidores públicos municipais uma oportunidade de lazer e descanso com a família;

CONSIDERANDO, que o dia 18 de abril, sexta-feira santa, é Feriado Nacional:

CONSIDERANDO, estes e outros aspectos relevante a coletividade;

CONSIDERANDO, não haver prejuízo para a Administração Pública Municipal ou a coletividade;

DECRETA:

Art. 1° – Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” para os servidores(as) públicos(as) municipais de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba, o expediente do dia 17 de abril do ano de 2025, quinta-feira.

Art. 2º – O disposto no artigo 1° deste Decreto, não se aplica aos Servidores Públicos Municipais da: Limpeza Pública, Coleta de Lixo, Segurança Pública, Unidade Mista de Saúde José Vieira da Silva – UMS e motoristas lotados na Secretária de Saúde;

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 11 de abril de 2025.

Maria Luciene de Oliveira Almeida

Prefeita Municipal de Brejo dos Santos-PB