Ministério Público pede cassação de vereadores do Republicanos em Jericó-PB
Alegação de fraude em quota de gênero
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 36ª Zona Eleitoral, com sede em Catolé do Rocha, emitiu parecer favorável à cassação da chapa de vereadores do Partido Republicanos no município de Jericó, Sertão da Paraíba, por suspeita de fraude à quota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo PDT-PB, tem como alvos os candidatos José Lázaro de Oliveira e Hérica Priscila Muniz de Oliveira, sendo esta última apontada pelo MPE como candidata “laranja”, ou seja, registrada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.
De acordo com o parecer da promotora de Justiça Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, a candidatura de Hérica Priscila teria sido fictícia, apresentando indícios como: apenas 8 votos recebidos, ausência de movimentação real de campanha, falta de postagens nas redes sociais, nenhuma mobilização com eleitores vínculos familiares com o candidato eleito José Lázaro, seu irmão. Apesar da defesa apresentar imagens e valores gastos (pouco mais de R$ 2,6 mil em material gráfico e serviços), o MPE entende que os elementos não foram suficientes para demonstrar uma atuação efetiva como candidata.
Segundo o parecer, “os gastos foram inócuos, sem se converterem em ações eleitorais efetivas” A promotora destacou ainda queo partido teria “ocultado o real conteúdo de sua lista”, apresentando um DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) ideologicamente falso, o que caracteriza abuso de poder político.
Com base em ampla jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE sustenta que o uso de candidaturas fictícia lesa diretamente princípio da igualdade entre os gêneros e compromete a legitimidade do processo eleitoral.
Veja documento do MPE AQUI
Informações com Espião do Sertão