No Brasil agora está proibido o abate de vacas e porcas gestantes

Uma decisão recente da Justiça Federal trouxe novas regras para o setor agropecuário brasileiro: está proibido o abate de vacas e porcas gestantes nos frigoríficos de todo o país. A medida foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o procedimento desrespeita princípios de bem-estar animal e configura prática cruel.

O entendimento da Justiça é de que a prática de abater fêmeas prenhas fere o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a proteção à fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Além da questão ética, o MPF destacou ainda o impacto ambiental e econômico da morte de fêmeas reprodutoras e seus filhotes, prejudicando a reposição dos plantéis.

A decisão também determina que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fiscalize e regulamente os procedimentos de abate para garantir o cumprimento da medida, exigindo a identificação prévia da gestação durante a inspeção ante mortem nos frigoríficos. Em caso de descumprimento, os frigoríficos podem ser multados e até interditados.

A proibição já está gerando repercussão entre produtores, frigoríficos e entidades do agronegócio, que discutem possíveis impactos na cadeia de produção de carnes. Organizações de defesa dos animais, por outro lado, comemoram a decisão como um avanço na proteção dos direitos dos animais e no incentivo a práticas mais humanitárias no setor.

A medida passa a valer em todo o território nacional e reforça a necessidade de um olhar mais atento à ética no tratamento de animais de produção no Brasil, um dos maiores exportadores de proteína animal do mundo.