Prefeitura de Cajazeirinhas terá de explicar ao MP quantidade de servidores contratados
Quase 30 anos sem concurso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas.
A decisão, foi motivada por denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão, que relatou o número excessivo de servidores contratados temporariamente e a ausência de concurso público há 28 anos no município.
De acordo com dados levantados pelo MP junto ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em maio deste ano (último ês informado), Cajazeirinhas possuía 190 servidores efetivos, 187 contratados temporariamente e 59 comissionados.
Mas informações prestadas pela própria gestão municipal, por meio de ofícios, apontam que na administração direta são 140 contratados, sendo 65 na saúde e outros 75 nas demais secretarias.
No referido mês a cidade registrava 187 contratados, divergindo dos dados informados pela gestão.
Com base nos dados consolidados, o número total de contratados representa quase 100% do total de efetivos — número que excede o limite máximo de 30% estipulado pelo artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024 do TCE-PB. A norma busca garantir que contratações temporárias permaneçam dentro do caráter excepcional e emergencial, e não como regra.
Diante do cenário, o Promotor de Justiça Wander Diógenes de Souza estabeleceu os seguintes objetivos para o inquérito:
Verificar a veracidade da denúncia sobre o elevado número de contratações temporárias;
Apurar se essas contratações têm substituído a realização de concursos públicos, especialmente para funções permanentes;
Avaliar se a prefeitura está em descumprimento da resolução do TCE que regulamenta o percentual permitido de contratações.
Além disso, o Ministério Público convocou a prefeita de Cajazeirinhas, Luana Mara (PSB), o secretário municipal de Administração e o procurador-geral do município para participarem de uma audiência extrajudicial instrutória, por videoconferência, com o objetivo de discutir a situação e propor soluções que visem adequar o quadro de pessoal do município à legalidade.
Também foi determinado que o TCE-PB seja oficialmente comunicado sobre o descumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, com o envio de cópia integral dos autos do inquérito, para conhecimento e eventual adoção de medidas cabíveis por parte da Corte de Contas.
Informações com Blog do Naldo Silva