Prefeitura de Pombal vai investigar quais servidores possam ter acumulo ilegal de cargos
Ação administrativa
O diário oficial de Pombal publicou na quarta-feira (5) Portaria assinada pelo prefeito Galego, instituindo uma Comissão Especial de Avaliação de Acumulação Indevida de Cargos Públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o documento obtido pelo Blog do Naldo Silva, a comissão será responsável por identificar servidores que estejam exercendo dois ou mais cargos de forma irregular, ou em situações de incompatibilidade de horários, mesmo nos casos em que a cumulatividade é permitida por lei.
O grupo será composto por:
Luciano Vinícius Lacerda de Paiva – presidente;
Ivina Pires Queiroga – membro;
Fernanda Priscila de Souza Bandeira – secretária.
A portaria estabelece o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para que a comissão conclua os trabalhos e apresente um relatório detalhado sobre os casos identificados. O documento deverá levar em consideração informações dos portais de transparência, além de dados funcionais, documentos comprobatórios e eventuais justificativas apresentadas pelos servidores.
Durante a investigação, a comissão poderá notificar servidores para prestar esclarecimentos e convidar aqueles em situação irregular a optar por um dos cargos no prazo de 10 dias, conforme a legislação vigente.
Ao final do processo, os casos em que se verificar a manutenção das irregularidades poderão resultar na abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Segundo o Tribunal de Contas, no mês de agosto deste ano, havia, em Pombal 222 servidores com mais de um vínculo público, sendo que seis deles tinham 3 empregos.
A acumulação dupla é permitida por lei para funcionários da educação e saúde, mas em situações de compatibilidade, que precisam ser avaliados individualmente.
Informações com Naldo Silva