Aprovado projeto de Galego Souza que fortalece direitos do consumidor na era digital

O deputado estadual Galego Souza comemorou a aprovação na quarta-feira (04), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, do Projeto de Lei nº 1.118/2023, de sua autoria, que fortalece a proteção dos consumidores paraibanos nos contratos de serviços digitais.

A proposta garante ao cidadão o direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida, simples e sem obstáculos, no âmbito do Estado da Paraíba. O texto foi debatido em plenário e recebeu o apoio dos deputados Júnior Araújo e Anderson Monteiro, que subscreveram a matéria. Durante a votação, o presidente da Casa, Adriano Galdino também destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das relações de consumo no ambiente digital.

Segundo Galego Souza, o avanço tecnológico trouxe praticidade para a contratação de serviços, mas também abriu espaço para práticas que dificultam o cancelamento de assinaturas, impondo barreiras burocráticas e tecnológicas ao consumidor.

“Não é justo que o cidadão consiga contratar um serviço com apenas um clique, mas enfrente uma verdadeira batalha para cancelar”, defendeu o parlamentar.

O projeto tem como finalidade assegurar maior proteção ao consumidor, evitando dificuldades excessivas no cancelamento de serviços digitais, exigências desproporcionais e mecanismos que impeçam ou dificultem o encerramento da assinatura. A proposta busca estabelecer equilíbrio nas relações contratuais e reforçar princípios já previstos no Código de Defesa do Consumidor, adaptando-os à realidade do mercado digital.

Informações com Assessoria