Lei determina que maus-tratos contra animais pode gerar multa de R$ 1 milhão no Brasil

O governo federal deu mais um passo no combate aos maus-tratos contra animais com a publicação do Decreto “Justiça por Orelha”, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13 de março. A medida estabelece punições mais rigorosas e amplia significativamente o valor das multas para quem cometer esse tipo de crime.

O decreto foi inspirado no caso do cão comunitário “Orelha”, vítima de tortura e morte no estado de Santa Catarina, episódio que gerou forte comoção nacional e reacendeu o debate sobre a necessidade de leis mais severas para proteção animal.

Com as novas regras, as multas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil. No entanto, em situações consideradas mais graves, os valores podem chegar a até R$ 1 milhão. Entre os agravantes estão a prática de crueldade extrema, a utilização da internet para divulgar ou incentivar atos de violência e o envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.

A iniciativa reforça o endurecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos animais e amplia o alcance das penalidades, atingindo não apenas os autores diretos dos crimes, mas também aqueles que promovem ou disseminam esse tipo de prática.

Especialistas apontam que o aumento das multas e a tipificação de novas agravantes representam um avanço importante na legislação brasileira, contribuindo para a conscientização da população e o fortalecimento das ações de fiscalização.

O decreto já está em vigor e integra um conjunto de medidas voltadas à proteção animal, buscando coibir práticas criminosas e garantir mais rigor na punição dos responsáveis.

Informações com Agência Brasil