TCE-PB reprovou as contas de 2024 da Prefeitura de Bom Sucesso
Gestão Pedro Caetano
Reunido em sessão ordinária híbrida na quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas de 2023 das prefeituras de Mari e Aparecida. Do exercício de 2024 foram reprovadas as de Bom Sucesso e Lastro, tendo como principais irregularidades o não cumprimento dos índices constitucionais referentes aos gastos com educação e saúde, respectivamente, 25% e 15%. Cabem recursos.
No caso de Bom Sucesso (proc. TC nº 02804/25), o prefeito Pedro Caetano Sobrinho deixou de aplicar os 25% mínimos exigidos em Educação, atingindo o percentual de 20,5%, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, votando pela reprovação.
Composição — O Tribunal de Contas realizou sua 2550ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Deusdete Queiroga Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano da França.
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