Justiça mandou que comemorações eleitorais tem de acabar às 23 horas em São Bento e Paulista-PB
No domingo
A Justiça Eleitoral determinou que comemorações, eventos e manifestações de caráter político-partidário relacionados ao resultado das Eleições Gerais de 2026 deverão ser encerrados até as 23h em Paulista e São Bento.
A determinação consta na Portaria nº 21/2026, assinada pelo juiz eleitoral da 69ª Zona Eleitoral, Dr. Sávio José de Amorim Santos. A medida vale tanto para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto para eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A portaria também estabelece que eventos de grupos políticos adversários não poderão ser realizados a menos de 500 metros uns dos outros quando a proximidade puder provocar confronto, tumulto ou perturbação da ordem pública.
Segundo o documento, as Polícias Militar e Civil ficarão responsáveis pela fiscalização, dentro de suas atribuições, e deverão comunicar imediatamente à Justiça Eleitoral ocorrências que exijam providências.
O descumprimento de ordem ou determinação da Justiça Eleitoral, quando configurada a hipótese prevista em lei, poderá resultar nas sanções do artigo 347 do Código Eleitoral, além de outras consequências previstas na legislação.
A regra foi adotada, segundo a própria portaria, considerando as peculiaridades locais e a necessidade de preservar a tranquilidade, a segurança e a ordem pública no período posterior à votação e à divulgação dos resultados.