Justiça marcou audiência para analisar AIJE contra Galego da Gavel em Pombal

O juiz da 31ª zona eleitoral, Osmar Caetano Xavier, designou para o dia 27 deste mês,  às 10h30, na sala de audiências da 1ª Vara do Fórum de Pombal, a primeira audiência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo candidatos derrotados no pleito de 2024, Pedro Feitosa (PSB) e Albertinho Bandeira (PP), contra o prefeito eleito, Claudenildo Alencar (Galego-REPUBLICANOS), o atual vice-prefeito, Silvânio do Ó (UNIÃO), e o ex-prefeito Abmael Lacerda (Verissinho), acusados de abuso do poder econômico e político, durante o ano passado.

A imprensa teve acesso aos detalhes da ação,  onde Pedro diz que o apoio dado pelo ex-prefeito aos seus candidatos não se limitou apenas ao pedido de voto e atuação política, mas aproveitou-se diretamente das benesses ilegais de possuir a máquina administrativa municipal à disposição, “e juntos promoveram uma série de condutas reprováveis pela legislação eleitoral, sendo a eleição sido decidida por apenas 413 votos de diferença (1,92%), o que demonstra que a influência da máquina pública se deu de forma determinante para angariar apoiadores e concretizar a vitória dos eleitos”.

Justifica a acusação usando números oficiais quanto às contratações por excepcional interesse público, que foram de 232 em 2021; 340, em 2022; 449, em 2023, e saltando para 575, às vésperas do pleito eleitoral de 2024, um aumento de 148% durante o mandato de Verissinho.

“Além do aumento exorbitante de contratados, o gestor investigado [Verissinho] não poupou esforços ilegais e mesmo no período vedado (entre agosto e outubro0 nomeou diversos servidores”, diz a acusação.

Outro ponto destacado como ilegal, foi o aumento no total de ajudas de custo concedidas a pessoas carentes, “sob a falsa alegação de seria para tratamento de saúde e ajuda de custo diversos”. Para efeito de comparação, em julho de 2024, quando ainda não havia iniciado o processo eleitoral, a prefeitura de Pombal destinou o auxílio a 25 pessoas. Esse quantitativo saltou para 125 no mês de agosto, primeiro mês oficial de campanha. Em outubro, após a eleição, o benefício alcançou apenas 14 pessoas.

Durante todo o ano de 2023, a gestão local havia gasta R$ 66.323,30 com esse tipo de ajuda, mas de janeiro a outubro de 2024, o montante já era de R$ 141.592,95.

Cita, entre os contemplados com o auxílio, um aliado da gestão que reside em Foz do Iguacu (PR) e que trabalha em uma miltinacional, uma advogada que mora em João Pessoa, e um médico veterinário que mora em São Luiz (MA), todos atendidos com custeio de passagens aéreas ou rodoviárias às vésperas da eleição.

“É nítida a movimentação do prefeito investigado [Verisssinho] para garantir que familiares e pessoas próximas dos seus apoiadores e da sua gestão recebessem benefícios, seja para se deslocarem e exercer o sufrágio, seja para beneficiá-los financeiramente”.

Na peça de acusação ainda são elencados outros fatos que teriam comprometido a lisura da eleição de 2024, como um evento do dia das mães, onde foram proferidos discursos com cunho político; uso do prédio da prefeitura durante a madrugada para reuniões com os candidatos da coligação; distribuição de cestas básicas no período noturno; abastecimento de veículos de aliados durante eventos políticos em posto de combustível fornecedor da prefeitura.

Também destacou um suposta compra de votos por parte do então candidato Galego, que numa residência, ao posarem para fotografias, a eleitora teria deixado exibir cédulas de dinheiro que teriam sido entregues em troca do voto.

“É patente que as adesões e apoios políticos como no caso demonstrado foram pautados na imposição financeira. Os múltiplos episódios alhures têm sido extremamente danosos, porquanto atestam flagrante quebra da paridade no pleito eleitoral, de maneira a caracterizarem, cumulativamente: abuso de poder político/econômico; captação ilícita de sufrágio eleitoral, e condutas vedadas pelo art. 73 da Lei das Eleições”, acusa.

Além da cassação dos mandatos de Galego e Silvânio, a ação pede a aplicação de multa e a decretação de suas inelegibilidades, que também atingiria o ex-prefeito Verissinho, por 8 anos.

Caso a ação seja julgada procedente, uma nova eleição seria realizada em Pombal para escolha dos gestores.

Informações com Blog do Naldo Silva