Tribunal cobra explicações da Prefeitura de Pombal sobre creche inaugurada que não tem condições de funcionar

O departamento de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) emitiu relatório de fiscalização, solicitando explicações ao atual prefeito de Pombal, Claudenildo Alencar (Galego), e ao ex-prefeito Verissinho, sobre a “entrega” de uma creche padrão FNDE (foto) que teria sido inaugurada em dezembro de 2024, mas que a referida unidade não detém condições de atender crianças.

A imprensa teve acesso exclusivo ao documento do tribunal, onde o TCE detalha a situação encontrada no imóvel que teve a construção iniciada  em fevereiro de 2023, com recursos repassados pelo governo do Estado, num montante de R$ 869 mil.

A obra ficou paralisada por cerca de seis meses, tendo o contrato com a empresa vencedora da licitação sido cancelado e a segunda colocada assumido o serviço e reiniciado os trabalhos em setembro do mesmo ano.

Consta nos documentos enviados pela prefeitura ao Tribunal de Contas o termo de recebimento definitivo da obra, assinado em 21 de janeiro de 2025, já pelo novo prefeito Galego (veja documento abaixo).

Auditores do TCE estiveram em Pombal no último dia 21 (quarta-feira) para verificação da conclusão da obra. Eles foram acompanhados por Raphael Pereira Alencar (filho do prefeito e Secretário Municipal de Planejamento) e Nathan Gomes da Silva (fiscal técnico responsável pelo acompanhamento do contrato).

No entanto, fotografias anexadas ao relatório de inspeção, mostram que o serviço não ficou nos padrões previstos no contrato, apesar de no local os auditores terem encontrado a placa de “inauguração” da creche, datado de dezembro de 2024 (foto na matéria).

“Não obstante a juntada do Termo de Recebimento Definitivo, e da placa de inauguração da obra em dezembro de 2024, o fato é que a Creche não foi encontrada em condições de funcionamento, no geral, com baixa qualidade de execução dos serviços”, destaca o texto.

A energia elétrica não foi interligada com a distribuição da concessionária, nem apresentados documentos de que este pedido já foi feito. Mesma situação verificada para as redes de esgoto e de água da CAGEPA.

“Além disso, não se encontra nesta creche o muro de contorno nem o parquinho infantil que aparecem na proposta do convênio, e em seu lugar cresce o mato alto”, diz o documento do tribunal, juntando fotos do local.

Também não se encontram os sistemas de proteção contra incêndio, pré-instalação para climatização, portas nas divisórias de granito, assentos sanitários, chuveiro elétrico, nem foi feito o polimento do piso de granilite, e colocadas as necessárias juntas de dilatação, que estavam previstos no Memorial Descritivo para as Creches Tipo “B”, do Programa Primeira Infância do Governo do Estado.

Relata ainda que foi executado apenas o piso cimentado desempenado nos ambientes, quando deveria ser granitina polida na cor cinza com juntas plásticas nivelada.

“Cabe registrar, ainda, que foram feitas substituições de luminárias calha para lâmpadas substituíveis por modelos descartáveis, obviamente com preços mais baixos”, narram os auditores.

“Ante o exposto, entende-se pela necessidade de CITAÇÃO do Sr. Claudenildo Alencar Nobrega (Prefeito) e Abmael de Sousa Lacerda (Ex-Prefeito), com fins de que, querendo, apresentem DEFESA para as questões tratadas neste relatório”, pontua a parte final do documento, acrescentando intimação aos Secretários de Educação e da Controladoria Geral do Estado de que a creche “não está em funcionamento”.

Informações com Naldo Silva