Lei aprova cotas raciais em concursos públicos na cidade de Pombal
Inovação
Vereadores da Câmara Municipal de Pombal aprovaram, na terça-feira (02) um Projeto de Lei considerado histórico para a população negra e quilombola do município sertanejo. A proposta regulamenta a aplicação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos da cidade, garantindo reserva de vagas para grupos historicamente excluídos.
O texto segue a legislação federal — a Lei nº 12.990/2014, atualizada pela Lei nº 15.142/2025 — que assegura 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas.
De acordo com lideranças do movimento negro e quilombola local, a aprovação representa um marco de justiça social, reparação histórica e promoção da equidade, fortalecendo a inclusão no serviço público municipal.
O autor da proposta, vereador Jandilson Feitosa (PP), recebeu destaque durante a sessão pela iniciativa. A comunidade quilombola e entidades representativas agradeceram ao legislativo pela aprovação do projeto, reforçando a importância do compromisso do município com a igualdade racial.
Informações com Assessoria