Ministério Público pede que Câmaras Municipais de: Jericó, Riacho, Bom Sucesso e Mato Grosso coloquem ponto eletrônico
Em até 3 meses
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que Câmaras de vereadores de quatro cidades no Sertão adotem medidas de transparência pagamentos e frequência de servidores. As recomendações, expedidas pela promotora Rebecca Braz Vieira de Melo, são para Câmaras Municipais de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso.
De acordo com o MP, para garantir “o controle ativo de frequência de seus servidores”, as Casas Legislativas devem instalar sistema de ponto eletrônico. Segundo a promotora, “o sistema de ponto eletrônico possibilita aos órgãos de fiscalização rápido acesso às informações armazenadas no dispositivo, auxiliando no controle e na transparência das atividades públicas”.
A promotora Rebecca Braz também recomendou que todas as quatro Câmaras passem a realizar pagamentos exclusivamente por meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais.
A medida deve ser aplicada nos repasses a servidores públicos, fornecedores e prestadores de serviços.
Entre os fundamentos que motivaram a recomendação, a promotora cita que “os pagamentos realizados fora dos meios eletrônicos disponibilizados por instituições financeiras oficiais dificultam o rastreamento do destinatário final da quantia, constituindo método usual para lavagem de dinheiro dos cofres públicos.
Os presidentes das Câmaras foram notificados e tem um prazo de 90 dias para implantação.
Texto: Mais PB