TCE-PB intimou ex-prefeito Eudim de Riacho dos Cavalos
Explicar gastos de sua gestão
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Francisco Eudes Vieira de Araujo, para explicar irregularidades em contrato de R$ 260 mil para pavimentação de ruas. A intimação é para o dia 7 de maio.
O caso teve início a partir de uma denúncia de irregularidades na Dispensa nº 00019/2024. O documento trata da contratação de uma empresa para execução emergencial para implantação de pavimentação no perímetro urbano do município de Riacho dos Cavalos. O valor do projeto é de R$ 260.789,45.
O denunciante alega que houve processo formalizado em 16 de dezembro de 2024 e publicado em 19 de dezembro 2024, tendo verificado a apresentação de propostas de preços com data anterior à publicação.
Ele alega ainda que os motivos que embasaram a Dispensa de licitação caracterizamna como emergencial. No entanto, o Decreto Municipal nº 033/2024 de Calamidade Pública, restringe-se à situação de emergência apenas na área rural, enquanto o objeto da contratação se dará em perímetro urbano.
Por fim, a denúncia informa que o pagamento integral do empenho inicial da contratação se deu apenas após 7 dias da assinatura do contrato.
A Unidade Técnica do TCE/PB entendeu pela procedência da denúncia.
Informações com Click PB