Ministério Público deve pedir anulação da eleição antecipada da Câmara Municipal de Pombal
Não pode
O Ministério Público resolveu abrir uma investigação para verificar a situação da eleição antecipada da Câmara Municipal de Pombal, referente ao biênio 2027/2028. A ação foi publicada no Diário Oficial do órgão.
A promotora Patrícia Napoleão até já argumenta em trecho divulgado, que a antecipação pode ter ido em confronto com a Constituição Federal, o que torna o ato ilegal.
O atual presidente, o vereador Edno Dantas (Republicanos) foi também o eleito para esse biênio antecipado.