Ação popular contra prefeito de Patu-RN

Uma ação popular foi movida pedindo o afastamento imediato do prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB), devido a um desvio de mais de R$ 3 milhões do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU. A ação também solicita a indisponibilidade dos bens do prefeito para cobrir o prejuízo ao fundo. O caso foi divulgado nesta sexta-feira (14.jun.2024) pelo Blog do BG.

De acordo com a ação judicial, os valores descontados dos salários dos servidores públicos não estão sendo repassados ao PREVI-PATU, assim como a contribuição patronal. A prática tem levado o fundo previdenciário à beira do colapso, ameaçando o pagamento de 233 servidores ativos, 66 aposentados, 8 pensionistas e 1 dependente.

Além do não repasse, a ação destaca que os acordos de reparcelamento da dívida também não estão sendo cumpridos, resultando na incidência de juros, multas e correção monetária, o que agrava ainda mais o prejuízo ao erário público. A situação se torna insustentável, com o rombo aumentando a cada ano devido à falta de repasses e ao não cumprimento dos acordos.

A ação judicial argumenta que o afastamento imediato do prefeito Rivelino Câmara é necessário para impedir que ele continue interferindo diretamente na gestão do fundo previdenciário, uma vez que a presidência do instituto é ocupada por uma pessoa indicada por ele. A interferência compromete a transparência e a eficácia na administração dos recursos do PREVI-PATU.

O prefeito ainda não se manifestou sobre a situação.

Informações com Blog do BG