Anulação da eleição antecipada da Câmara Municipal de Paulista-PB
Recomendação do MP
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento, recomendou a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulista, no Sertão da Paraíba, referente ao biênio 2027-2028. O pleito foi realizado em 1º de janeiro de 2025.
A recomendação foi apresentada após uma reunião realizada na manhã da última quinta-feira (30), com a participação de oito vereadores e do promotor de Justiça, Dr. Ítalo Oliveira. Na ocasião, o representante do Ministério Público concedeu prazo de 15 dias para que a Câmara Municipal adote as providências necessárias à anulação da eleição e promova a regularização do processo eleitoral da Mesa Diretora, cuja realização deverá ocorrer em outubro deste ano, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Tico França, participou da reunião e informou que o vereador José Humberto Nunes Filho (Betinho de Sabiniano), eleito de forma antecipada para presidir a Mesa Diretora no biênio 2027-2028, não participou do encontro, mas já havia apresentado requerimento solicitando a anulação da própria eleição, diante da insegurança jurídica do procedimento.
Informações com Leomarque Pereira