Ministério Público opina por reprovação das contas do ex-prefeito de Paulista-PB

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Paulista, último ano da gestão do ex-prefeito Valmar Arruda de Oliveira. A manifestação faz parte do Processo TC nº 02816/25, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Segundo o parecer, a Auditoria identificou inicialmente 17 irregularidades. Após a apresentação da defesa, duas foram consideradas sanadas, enquanto permaneceram apontamentos envolvendo principalmente previdência, educação, FUNDEB, gastos com pessoal e acumulação de cargos públicos.

Entre os valores destacados estão R$ 2,93 milhões em contribuições previdenciárias patronais não recolhidas, sendo cerca de R$ 981 mil ao RGPS e R$ 1,94 milhão ao regime próprio de previdência.

Na educação, o parecer aponta aplicação de 65,01% do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, abaixo do mínimo de 70%, além de 24,86% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ante o mínimo constitucional de 25%. Também foram registrados questionamentos envolvendo R$ 9,36 milhões em recursos do Fundeb/VAAT.

Outro ponto é a despesa com pessoal do Executivo, que teria alcançado 56,27% da Receita Corrente Líquida. O MPC também apontou indícios de acumulação irregular de cargos por servidores e atrasos no envio de informações obrigatórias ao Tribunal.

Diante dos apontamentos, o Ministério Público de Contas pediu parecer contrário à aprovação das contas, julgamento irregular das contas de gestão e aplicação de multa pessoal ao ex-prefeito, além de outras providências.

O parecer do MPC não representa a decisão final do TCE-PB. O processo ainda deverá ser apreciado pelo Tribunal, responsável pelo julgamento no âmbito de suas competências.

Informações com Fala PB