Câmaras de Catolé do Rocha e São Bento-PB anteciparam eleições do Segundo Biênio

Mesmo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), barrando a eleições antecipadas em casas legislativas no país, algumas câmaras municipais na Paraíba ignoraram esses fatos e elegeram presidentes para o biênio 2027 – 2028.

Entre os casos estão as cidades de São Bento, no Sertão paraibano, onde nesta quarta-feira (01) o vereador Eliseu Marques (REP) foi eleito antecipadamente como presidente do segundo biênio. Ele terá como vice-presidente Rogaciano Araújo (Republicanos).

Outro foi em Catolé do Rocha quando a Câmara Municipal de Catolé do Rocha também elegeu antecipadamente Marcos Barreto (Republicanos) e Gentil Lira Barreto (União Brasil) como presidente e vice-presidente, para o segundo biênio.

O instrumento da eleição antecipada em casas legislativas, em especial de assembleias legislativas, vem sendo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR), através de várias ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisões recentes, o STF tem considerado inconstitucional a regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo.

Esse posicionamento da suprema corte levou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (REP), a realizar uma nova eleição para o biênio 2025-2026, tendo em vista que esse pleito tinha sido realizado em 2023, de forma antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba já anulou nesse início de janeiro a eleição antecipada na cidade de Solânea, na região do Brejo. Veja: AQUI

Informações com Max Silva