Lei
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Política
Lei aprova cotas raciais em concursos públicos na cidade de Pombal
Vereadores da Câmara Municipal de Pombal aprovaram, na terça-feira (02) um Projeto de Lei considerado histórico para a população negra…
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Manchete
Lei vai tornar crime o fato de manter animais presos em correntes
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado o Projeto…
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Manchete
Brasil terá cadastro nacional de animais domésticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional…
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