Municípios de Belém do Brejo do Cruz, Lagoa e Mato Grosso podem perder verba da Lei Aldir Blanc

Um total de 34 municípios paraibanos podem ficar sem acesso a R$ 3,2 milhões em recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo para envio do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) é até esta quarta-feira (31).

Segundo o escritório de representação do Ministério da Cultura na Paraíba, a um dia do prazo, 12 municípios paraibanos ainda não fizeram o preenchimento do PAAR da PNAB. A perda é de R$768.46 mil.

Dentre os municípios que não enviaram o formulário e podem ficar sem acesso ao recurso estão:

Amparo

Barra de São Miguel

Cacimba de Dentro

Cacimbas

Curral Velho

Diamante

Lagoa

Passagem

Puxinanã

Quixaba

Riachão do Poço

Sossêgo

Outros 22 não enviaram a documentação na plataforma de transferência de recursos. Neste caso, a perda é ainda maior e chega a R$ 2,43 milhões.

Para que serve o PAAR?

O PAAR é um formulário que vai detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB.

É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos.

Para ficar apto a receber os recursos, o município tem que:

Fazer convocatória no diário oficial do município;

Após reunião com os artistas ou conselho de Cultura lavrar a ata e publicar no diário oficial;

Preencher o formulário do PAAR no site do MinC, depois publicar o PDF no diário oficial;

e entrar no traansfere.gov e inserir os documentos solicitados no Relatório de gestão.

Apesar de avançar no detalhamento das iniciativas, os modelos de editais ou datas finais de execução das ações, por exemplo, não precisam ser pontuados nessa fase da execução.

Alerta da Famup

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, alertou para importância para respeitar o prazo, que não deve ser prorrogado pelo governo.

“Sem PAAR no transfere.gov o município não poderá fazer uso do recurso. O processo demanda tempo e por isso é importante não deixar para última hora devido possível congestionamento do site e da plataforma”, destacou George Coelho.

Segundo ele, a Famup está a disposição dos prefeitos, prefeitas e dos secretários para tirar dúvidas sobre o processo de preenchimento do formulário do PAAR. “Estamos com os nossos técnicos a disposição para ajudar no que for necessário. Esse é um recurso importante para o fomento da nossa cultura”, disse.

Adiamento

O fim do prazo para envio do PAAR estava previsto para 31 de maio. Mas, diante do número reduzido de formulários enviados, e de ampla solicitação apresentada pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais, e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o MinC entendeu que seria preciso estender o calendário para evitar prejuízos à execução da Política.

Lista dos 34 municípios com pendências:

Alhandra

Amparo

Araruna

Baraúna

Barra de São Miguel

Belém do Brejo do Cruz

Bernardino Batista

Boa Vista

Cacimba de Areia

Cacimba de Dentro

Cacimbas

Caldas Brandão

Curral Velho

Diamante

Ingá

Jacaraú

Juru

Lagoa

Malta

Mataraca

Mato Grosso

Nova Floresta

Nova Olinda

Passagem

Puxinanã

Quixaba

Riachão do Poço

São Domingos

São Domingos do Cariri

São João do Cariri

Serra da Raiz

Serraria

Sossêgo

Tacima

Informações com Jornal da Paraíba