TRE-RN reverteu decisão e manteve mandato de vereadores de Alexandria

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou, na quinta-feira, 5, o recurso apresentado pelos vereadores João Victor e Carlinhos Sarmento, do município de Alexandria, e decidiu, por unanimidade, reformar a sentença da 41ª Zona Eleitoral que havia cassado os seus mandatos.

A decisão de primeira instância havia reconhecido o descumprimento da cota de gênero por parte do partido Republicanos, acatando os pedidos formulados pelo Ministério Público Eleitoral e por uma agremiação partidária. No entanto, os desembargadores do TRE-RN entenderam que já havia coisa julgada em relação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa, o que impossibilita a rediscussão da matéria em nova ação judicial.

Com base nesse entendimento, o tribunal julgou improcedente a Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) e garantiu a permanência de João Victor e Carlinhos Sarmento nos cargos de vereadores do município de Alexandria.

A decisão representa uma vitória para os parlamentares e encerra, ao menos por ora, a controvérsia jurídica envolvendo a composição da chapa eleitoral do Republicanos no pleito municipal.

Informações com Cidadão 190