Promotora recomendou à prefeitos da região de Catolé do Rocha que não façam propaganda pessoal em rede social usando órgãos públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta segunda-feira (6), recomendações para coibir práticas de promoção pessoal de prefeitos em municípios do estado. A medida orienta a retirada de imagens, nomes, slogans e símbolos que caracterizem autopromoção em repartições públicas e nas redes sociais oficiais.

A 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha já expediu decisões semelhantes para nove prefeituras, incluindo os municípios de Belém do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e São José do Brejo do Cruz. A recomendação foi assinada pela promotora Rebecca Braz Vieira de Melo.

O texto estabelece que fotos, pôsteres, placas e outros materiais que promovam autoridades ou servidores públicos devem ser retirados no prazo de dez dias úteis. Além disso, orienta que os valores gastos na confecção desses materiais sejam ressarcidos aos cofres públicos em até 30 dias.

A recomendação também proíbe que publicações oficiais em redes sociais incluam nomes, slogans ou símbolos de caráter pessoal, bem como o compartilhamento de conteúdos de perfis pessoais de agentes públicos em contas institucionais. Eventos custeados com recursos públicos não podem ser usados para elogios, agradecimentos ou citações pessoais a gestores ou políticos.

O MPPB determinou ainda que servidores e contratados sejam formalmente orientados a evitar qualquer manifestação que configure promoção pessoal durante atos oficiais, reforçando a necessidade de transparência e respeito às normas legais na gestão pública.

Informações com Mais PB