Região Catolé do Rocha/São Bento tem mais de 700 eleitores PCDs

Mais de 700 eleitores com deficiência estão aptos a votar nos 11 municípios da microrregião 89 do Sertão da Paraíba, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, são 714 cidadãos, número que evidencia a necessidade de políticas efetivas de acessibilidade e inclusão no processo eleitoral.

O município de Belém do Brejo do Cruz concentra o maior contingente, com 205 eleitores com deficiência, dentro de um universo de 6.655 votantes aptos para as próximas eleições. Na sequência aparecem São Bento, com 115, e Catolé do Rocha, com 95 eleitores nessa condição.

Os dados do TSE apontam ainda a seguinte distribuição nos demais municípios da região: Lagoa (59), Jericó (47), Riacho dos Cavalos (42), Bom Sucesso (41), Brejo do Cruz (38), Brejo dos Santos (34), Mato Grosso (19) e São José do Brejo do Cruz (19).

A legislação eleitoral brasileira garante direitos fundamentais a esse público. O Código Eleitoral determina que os Tribunais Regionais Eleitorais devem, a cada eleição, orientar os juízes eleitorais na escolha de locais de votação com fácil acesso para pessoas com deficiência física, assegurando o exercício pleno da cidadania.

Além disso, o artigo 51 do Código Eleitoral garante ao eleitor com deficiência o direito de ser auxiliado por pessoa de sua confiança, mesmo sem solicitação prévia ao juiz eleitoral. Esse acompanhante pode entrar na cabine de votação e, se necessário, digitar os números na urna, garantindo autonomia e segurança no momento do voto.

Os números reforçam um ponto essencial: acessibilidade não é favor, é direito. Garantir condições adequadas de votação é assegurar que centenas de cidadãos da região participem ativamente das decisões democráticas do país.

Matéria Leomarque Pereira