Atraso na entrega das fardas escolares em Pombal, gerou investigação do Ministério Público
Alerta
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Pombal, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a entrega de fardamento escolar aos alunos da rede municipal de ensino do município.
O Blog do Naldo Silva teve acesso ao despacho da promotora de Justiça Patrícia Napoleão de Oliveira, após a abertura da Notícia de Fato iniciada a partir de manifestação encaminhada em 2025 à Ouvidoria do Ministério Público.
A denúncia apontava a suposta ausência de fornecimento de fardamento escolar, incluindo fardas, calçados, mochilas e acessórios para estudantes da rede municipal durante o ano passado. As aulas em 2026 já foram iniciadas e ainda não houve a entrega.
Segundo informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação ao Ministério Público, houve a realização de procedimento licitatório para aquisição dos itens, porém a entrega teria sofrido atrasos em razão de problemas com fornecedores.
A pasta também informou que foi elaborado um cronograma para distribuição de camisas, calças, mochilas e estojos, além da previsão de entrega de tênis e acessórios até o final do ano letivo de 2025.
Entretanto, conforme consta nos autos, não foram apresentados documentos que comprovem a efetiva entrega dos materiais aos alunos, embora a secretaria tenha informado que os itens já teriam sido repassados aos diretores das escolas para distribuição.
Diante da situação, o Ministério Público decidiu instaurar o procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar se o fardamento foi realmente entregue aos estudantes, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público, além da proteção integral de crianças e adolescentes.
Como uma das primeiras medidas, a Promotoria determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação de Pombal, solicitando, no prazo de 30 dias informações detalhadas sobre a distribuição do fardamento.