Animais soltos serão apreendidos em São Bento

A Prefeitura de São Bento Prefeitura de São Bento passa a apreender animais em vias públicas e responsabilizar proprietários. Informa que, a partir de 1º de abril de 2026, teve início a apreensão de animais soltos em avenidas, ruas e demais vias públicas do município, conforme determina a Lei Municipal nº 994/2025.

A circulação de animais de médio e grande porte em vias públicas é proibida e representa risco à segurança da população, podendo provocar acidentes graves e prejuízos à coletividade.

De acordo com a legislação vigente, os proprietários que descumprirem a norma estarão sujeitos às seguintes penalidades:

• Multa de R$ 100,00 por animal apreendido;

• Cobrança de R$ 30,00 por diária de permanência;

• Taxa de R$ 50,00 pelo transporte do animal;

• Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.

A Prefeitura alerta ainda que, caso o animal não seja retirado dentro do prazo legal, poderá ser leiloado, doado ou destinado conforme decisão da administração pública.

A presença de animais soltos nas vias públicas é um problema antigo em São Bento. Com a adoção da medida, a administração municipal busca fortalecer a segurança viária e reduzir os danos causados à população.

A gestão municipal reforça que a responsabilidade pela guarda dos animais é exclusivamente dos proprietários. A colaboração da população é fundamental para evitar prejuízos e garantir a segurança no trânsito.

Informações com Assessoria