Lei em Sousa-PB vai proibir quem comete maus-tratos contra animais de assumir cargo público

O prefeito de Sousa, no Sertão paraibano, Helder Carvalho (PSB), encaminhou para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei que impede que pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais ocupem cargos públicas na administração direta e indireta do município.

O envio do Projeto de Lei nº 020/2026 foi formalizado por meio do Ofício nº 54/2026-PMS/GP, assinado no último dia 22, e encaminhado para apreciação dos parlamentares da Casa Legislativa.

Agora o projeto segue o trâmite regimental na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser levado ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.

Denunciar maus-tratos a animais é um dever de todos e pode ser feito anonimamente pelo Disque Denúncia (181), Polícia Militar (190) para flagrantes ou em delegacias comuns/ambientais. Reunir fotos, vídeos e o endereço exato é crucial para a denúncia. A crueldade contra animais é crime federal (Lei 9.605/1998).

Informações com DIÁRIO DO SERTÃO